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ENSINO EM CASA

Projeto de educação domiciliar que tramita na Câmara é iniciativa demagógica

BOLSONARISMO NA EDUCAÇÃO

25/07/2019 09h57Atualizado há 5 meses
Por: Agassiz Almeida Filho

 

TRAMITA NA CÂMARA dos Deputados o Projeto de Lei nº 3262/19, segundo o qual a educação em casa não pode ser incluída entre as condutas que constituem crime de abandono intelectual. Em matéria publicada nesta quinta-feira (25), a Câmara dos Deputados informa que o projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Os autores da iniciativa, deputados Dr. Jaziel (PL-CE), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC), defendem que a educação domiciliar é um direito natural, deixando de lado a ideia de que o acesso à educação e à escola é um direito previsto pela Constituição.

Autores do projeto: “Sabemos que a educação domiciliar, o homeschooling, é um direito dos pais, por lei natural. Cabe a eles escolher o ambiente mais compatível com a realidade de seus filhos, tendo como critério o maior bem-estar das crianças no sentido de seu pleno desenvolvimento.”

O projeto não regulamenta a educação domiciliar. Deixa de determinar, por exemplo, até que idade as crianças podem estudar em casa ou qual deve ser a qualificação do responsável pela formação domiciliar. Por isso, segundo o STF, o homeschooling é ilícito.

Na prática, o projeto é uma iniciativa demagógica, que pode impedir a ação do Ministério Público e do Conselho Tutelar no combate à evasão escolar. Constitui mais um ataque do bolsonarismo à educação brasileira.

Foto: Arquivo/TV Câmara

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