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COLUNA

Operação Calvário e espetáculo midiático

Lavajatismo ou bolsonarismo militante?

PRETÉRITO PRESENTE

PRETÉRITO PRESENTESheila Maria Garrido Rodrigues analisa o dualismo cultura e Política. A coluna parte da ideia de que as artes promovem a liberdade e a emancipação humana. Sheila é advogada e pesquisadora na área de Direito, cultura e meio ambiente.

10/01/2020 20h30Atualizado há 1 semana
Por: Agassiz Almeida Filho

 

POR SHEILA MARIA GARRIDO RODRIGUES

A investigação criminal deve seguir as leis. Essa ideia se baseia no fato de que as pessoas geralmente abusam quando atuam por conta própria e não se submetem a limites jurídicos que controlem a sua ação. A fundação bilionária que o procurador Dallagnol queria criar em Curitiba é um bom exemplo disto. A indicação do ministro Sérgio Moro para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública também confirma esse ponto de vista, já que, na reta final das eleições de 2018, Moro divulgou trechos de uma delação inconsistente de Palocci com o objetivo de alterar o resultado eleitoral. Ainda a título de exemplo, a recente acusação de venda de decisões por parte de alguns juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia também segue a linha de que deixar o Direito de lado não costuma gerar bons frutos.

Nos últimos anos, alguns membros da polícia federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário (vamos chamá-los aqui de órgãos de persecução penal) passaram a apelar à imprensa para criminalizar algumas pessoas, obtendo o apoio mais ou menos amplo de setores da sociedade com o objetivo de politizar determinados processos criminais. O caso do ex-presidente Lula é o mais emblemático de todos eles. Esse artifício contrário às leis foi criado para enganar o cidadão que não tem formação jurídica e criar uma cortina de fumaça em torno dos fatos. Mas como esse nefasto artifício funciona? Por qualquer motivo, os órgãos de persecução penal dizem para a imprensa que alguém está sendo investigado e que há fatos graves envolvidos. Isso pode acontecer diretamente ou através de vazamentos de provas ilegais que aparentemente comprometem a vítima. A imprensa divulga o fato porque isso atrai os leitores ou porque tem outros interesses.

Sem nenhuma prova, sem a conclusão de qualquer investigação, sem processo, essa imprensa irresponsável afirma que fulano ou beltrano são acusados pela prática de crimes graves, e essas pessoas passam a ser condenadas por segmentos da opinião pública que são enganados ou que torcem contra os envolvidos. Afinal, todos nós repudiamos os crimes graves, sobretudo, hoje em dia, os delitos ligados à corrupção. Além disso, vivemos em um país politicamente polarizado. A partir dessa condenação pública, essas pessoas passam a sofrer todos os tipos de humilhação, têm seus direitos negados, costumam ser presas e submetidas às situações mais vexatórias. No próprio Supremo Tribunal Federal, a prática de tortura contra delatores para que eles dissessem o que a polícia ou o Ministério Público queriam ouvir já é uma conduta que foi denunciada no plenário da Corte (confira aqui). Além de qualquer modalidade de tortura ser um atentado aos direitos mais básicos, como podemos acreditar na delação de alguém que foi torturado para dizer algo específico?

A Operação Calvário tem sido construída de acordo com o mesmo modus operandi. A base utilizada para a sua atuação é a exposição midiática de várias pessoas ligadas ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) antes de as investigações seguirem adiante. Prendem um delator e este afirma tudo aquilo que a persecução penal deseja ouvir, sem que haja qualquer compromisso presente ou posterior com a verdade. A ideia de que as delações precisam ser confirmadas não funciona como a sociedade em geral pensa. Se houver delação, esteja ela baseada em verdades ou em mentiras, a sociedade brasileira acredita, pois está cansada de escândalos e deseja voltar à tranquilidade e à prosperidade de outros tempos. Qualquer delação tem valor para o público. Mas vamos nos lembrar que o delator pode e costuma mentir para conseguir o acordo mais vantajoso para si próprio.

O caso do ex-secretário Ivan Burity é emblemático. Ele passou 62 dias preso e fez uma delação que ainda não foi confirmada por nenhuma prova. Mas o acordo com o Ministério Público foi de que ele delataria, não correria o risco de passar a vida na prisão e poderia estar com a família no Natal. Ivan Burity foi solto no dia 11 de dezembro de 2019. Ivan mentiria para deixar a prisão? Teve medo quando lhe disseram que poderia ser condenado e passar anos cumprindo pena? Com provas ou sem provas, culpados ou inocentes, a maioria dos delatores diz o que a persecução penal quer ouvir. A solução imediata é se livrar daquilo tudo, deixar de lado a tortura mencionada pelo STF e tentar recomeçar a vida. Talvez o próprio Ivan seja inocente e tenha feito um acordo como nos filmes norte-americanos: - É melhor aceitar do que arriscar uma condenação pesada.

A persecução penal sabe que precisa corroborar a delação com provas. Porém, se elas não surgirem com a investigação ou o processo, o humor da opinião pública pode servir como fundamento, sobretudo no caso de um grupo político que representa o campo progressista na Paraíba. Não é segredo para ninguém que os órgãos de persecução penal, com corajosas exceções, identificam-se umbilicalmente com o discurso radical do bolsonarismo militante. E fazem parte da polarização política que tornou o país refém do autoritarismo e da negação do Direito. É um fenômeno nacional. Mais uma vez, o lawfare presente no caso do ex-presidente Lula se impõe como exemplo.  

A decisão que determinou a busca e apreensão e a prisão de várias pessoas na VII fase da Operação Calvário seguiu o mesmo receituário. Há uma armadilha no texto da decisão que a maioria das pessoas não enxerga. Na primeira parte de uma decisão de 209 páginas, há um resumo de cerca de 10 páginas, intitulado “epítome dos fatos”, escrito numa linguagem pouco técnica, acessível ao público em geral, que tem como principal objetivo cooptar os setores da imprensa que são oposição às pessoas apontadas na decisão e aqueles cidadãos que se dispõem a ler essas 10 páginas. O resumo trata todos os envolvidos como se fossem verdadeiros criminosos, mesmo que ainda não haja nenhum processo ou condenação em relação a eles. A imprensa reproduz o resumo e atinge em cheio a opinião pública. A eventual inocência dos envolvidos é irrelevante, principalmente quando os jornalistas são oposição ao grupo político atingido. Em João Pessoa, o fenômeno é quase generalizado.   

A simples menção à existência de gravações ou mesmo ao conteúdo parcial de gravações faz com que as pessoas acreditem nas criações da imprensa e se decepcionem com os envolvidos pela trama da persecução penal. Mas, por exemplo, você chegou a entender o conteúdo das gravações do ex-governador Ricardo Coutinho ou a imprensa completou as lacunas que você não ouviu? Nestes tempos tenebrosos, a verdade é que todos vivemos decepcionados com o país, a política e a economia.

Mas pense por você mesmo. A decisão da VII fase da Operação Calvário determinou que o segredo de justiça que pairava sobre as investigações fosse levantado. Por quais motivos a decisão faria isso? Os advogados dos envolvidos não precisavam do levantamento desse sigilo para representar os seus clientes. Talvez o propósito da persecução fosse jogar aquelas acusações para a imprensa, deixar que os desafetos do ricardismo interpretassem as delações a sua maneira, tentar desmoralizar o campo progressista na Paraíba e condenar todos os envolvidos, tudo isso por motivos que ainda não estão claros. Na verdade, a Operação Calvário vem utilizando como seus principais instrumentos de ação delações premiadas duvidosas e o espetáculo midiático. Merece, portanto, o repúdio de todos aqueles que ainda acreditam no Estado Democrático de Direito e nas garantias fundamentais.

Foto: Bárbara Nóbrega/ Agência O Globo

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