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CRISE

O medo da pandemia e o Direito

DEMOCRACIA EM XEQUE?

A POLÍTICA

A POLÍTICAAgassiz Almeida Filho escreve sobre a Política, o Direito e as suas implicações no Brasil de hoje. Além de tradutor e articulista, é professor de Direito na UERN e autor de Fundamentos do Direito Constitucional (2007), Formação e Estrutura do Direito Constitucional (2011) e 10 Lições Sobre Carl Schmitt (2014).

21/04/2020 10h17Atualizado há 4 meses
Por: Agassiz Almeida Filho

 

POR AGASSIZ ALMEIDA FILHO

Esta é a primeira de uma série de reflexões que farei na coluna sobre o Direito e a pandemia de COVID-19 que assola a humanidade. Pretendo elaborar um conjunto de textos para estudantes do curso de Direito e para pessoas não especializadas que tenham interesse em se aproximar do universo jurídico. Para a infelicidade de todos, embora eu tenha me esforçado em aprimorar o estilo, minhas limitações não permitiram a elaboração de um texto tão claro quanto eu gostaria e suficientemente agradável. Se o talento não se pode aprender, espero que a experiência um dia possa suprir essa deficiência. Boa leitura.

Somos apenas uns homens
E a natureza traiu-nos
Há as árvores, as fábricas,
Doenças galopantes, fomes.

Carlos Drummond de Andrade

 

O medo e o papel social do Direito

 

No final de 1999, no inverno moderado de Coimbra, um jovem aluno de mestrado estava angustiado porque o Direito lhe parecia tão complexo quanto a criatividade e a capacidade analítica das pessoas que pensavam e escreviam sobre ele. Haveria um Direito para cada estudioso da matéria. Embora a verdade esteja longe dessa visão exagerada ou relativista, de fato existem inúmeras formas de se entender o conceito de Direito e a sua função. Há fortes disputas ideológicas em torno do Direito e do modo como ele deve ser interpretado. Além disso, a influência da história é outro elemento que interfere diretamente na sua compreensão. Se pensarmos bem, vivemos em um mundo democrático onde o Direito é tão familiar para as pessoas em geral quanto a Bíblia em Latim foi para os súditos medievais.

Desde os primórdios da civilização humana, o Direito é uma importante ferramenta de dominação política, utilizada, em todas as páginas da evolução social, como instrumento estratégico ao serviço das mais variadas modalidades de poder. Afinal, o Direito se projeta através de normas estabelecidas pelas instituições que possuem o poder de criá-las e de impor essas mesmas normas: o chefe da tribo, o conselho de anciãos, o general, o rei etc. Apesar de terem havido vários avanços no sentido de um Direito mais democrático a partir da Segunda Guerra Mundial, como escreveu Gustav Radbruch, ministro da Justiça alemão nos anos 1920, “a primeira grande preocupação do Direito não pode deixar de ser a da segurança, da paz e da ordem jurídica.”

Há pelo menos duas formas de se entender o papel do medo no Direito. Uma delas afirma que as normas do Direito (normas jurídicas) são uma espécie de ameaça às pessoas que pretendem desobedecê-las. Segundo esse modo de pensar, a título de ilustração, um criminoso teria medo de descumprir o Direito para não enfrentar um julgamento e ser preso. Também existe uma forma de encarar o medo perante o Direito como se ele fosse parte da relação entre as pessoas e o poder. Como as instituições que detêm o poder ditam o Direito, aqueles que se submetem às normas jurídicas agem assim porque o Direito é a garantia da estabilidade, da paz e da ordem. O medo não seria do Direito, mas da ausência do Direito e da enorme instabilidade que dela poderia decorrer.

 

Sobre o medo da pandemia, Direito e instituições

 

O medo não é o contrário da covardia, que paralisa e impede as reações necessárias ante situações delicadas ou perigosas. “Medo – escreve Zygmunt Bauman – é o nome que damos à nossa incerteza, à nossa ignorância em relação à ameaça e ao que devemos fazer, ao que se pode ou não pode fazer para detê-la de imediato ou para combatê-la, se parar a ameaça estiver para além do nosso alcance.” Essa incerteza quanto às ameaças de todos os tipos tanto pode ser uma experiência individual quanto coletiva. Um ser humano pode sentir medo num singelo beco escuro ou pode se aterrorizar numa trincheira ao lado de milhares de soldados apavorados como ele. A incerteza é o elemento chave para a compreensão do medo. A eliminação ou a diminuição razoável dessa incerteza em relação a vários aspectos da vida são uma das funções do Direito. 

A humanidade ou pelo menos grande parte dos seres humanos está com medo ante a pandemia de COVID-19. No momento atual, esse medo não envolve apenas pequenas coletividades. Ele é praticamente total. Abarca as sociedades como um todo e tem profundo potencial para alterar o comportamento humano. Todos sabemos que uma mudança na lei tem boas probabilidades de gerar uma alteração no modo como as pessoas agem ou ao menos vamos considerar que as alterações da lei possuem esse impacto. As determinações de governos por todo o mundo para combater a COVID-19 têm mudado o modo de agir de sociedades inteiras. Porém, essas transformações não ocorrem apenas em virtude do que determinam leis e decretos. Diante do medo de todos, a ação humana pode sofrer transformações que não guardam relação com o Direito. São mudanças espontâneas no comportamento dos seres humanos.

No Estado Democrático de Direito, onde vivemos e desenvolvemos quase todas as nossas atividades, as pessoas possuem uma autonomia que é decorrente da sua própria dignidade, da liberdade individual e de outros vários direitos fundamentais. Essa autonomia é um direito e, como tal, deve ser exercida de acordo com os termos colocados pela ordem jurídica. Quer dizer, a autonomia que decorre do Direito sofre limitações impostas pelo próprio Direito. Por causa disso, possuímos liberdade de ir e vir de um lugar para o outro, mas não podemos entrar na casa dos nossos vizinhos sem sua autorização; gozamos de liberdade de expressão, o que não nos autoriza, porém, a atacarmos a honra e a imagem das pessoas.

O medo generalizado desencadeado pela imprevisibilidade da COVID-19 pode despertar uma “autonomia” humana pré-jurídica. É a tendência das pessoas de agirem de acordo com a sua própria vontade, realidade que pode ser observada com facilidade nos primeiros anos da infância. Em meio à pandemia, grandes contingentes de pessoas podem abandonar a autonomia que lhes é conferida pelo Direito e pelas instituições e voltar momentaneamente a uma realidade primitiva na qual as regras que importam são a sobrevivência e o alcance de quaisquer objetivos ao custo necessário. Essa “autonomia” pré-jurídica não é uma verdadeira autonomia, pois, desprovida de normas jurídicas, a ação humana passa a se reger através da força ou da persuasão.

 

Quando o medo da pandemia vence o Direito

 

O medo da pandemia pode superar o Direito e as instituições democráticas. Aliás, já faz algumas décadas que as sociedades não reconhecem no Direito, na Política e nas instituições os melhores caminhos para a promoção de um adequado funcionamento da vida social. Essa crise global da democracia é decorrência de muitos fatores. Está ligada a dificuldades na entrega do bem-estar que as Constituições do pós-guerra prometeram, ao incremento do consumismo e à angústia que ele produz, à degradação ambiental, ao aprofundamento das desigualdades sociais ou à prevalência do mercado sobre as pessoas. A pandemia é um elemento suplementar e inesperado, seguramente o mais desafiador de todos esses fatores nos últimos tempos. Seu principal desafio é reunir elementos religiosos, políticos, econômicos e sanitários como subsídios para um medo à escala global.

O medo da pandemia é tão imaginário quanto qualquer sensação de insegurança. Se as causas do medo podem ser reais, o medo em si é um produto da psique que pode seguir vários rumos diferentes. Uma população aterrorizada pela pandemia pode rapidamente ser conduzida à tranquilidade com a notícia verdadeira ou falsa de que existem um tratamento ou uma vacina para a doença. Também pode chegar à beira de uma desobediência civil inconsequente, por exemplo, se for informada de que metade das pessoas sucumbirão à pandemia em poucas semanas. No mundo contemporâneo, o mundo deita mais raízes na informação do que na realidade, problema que se agravou com o advento das redes sociais e alcançou o seu ápice através da utilização dessas mesmas redes no monitoramento da pandemia.

Quando o medo da pandemia vence o Direito, o controle relativo do Poder Público sobre as pessoas diminui sensivelmente e o combate à pandemia se torna praticamente impossível. A vitória do medo é o fortalecimento da violência, do desmatamento, da insegurança social, do descumprimento contratual, do ativismo judicial e de movimentos institucionais tão nocivos para a democracia quanto o lavajatismo no Brasil. De qualquer maneira, essa perda relativa de controle já é uma realidade na democracia contemporânea. O desgaste das instituições criadas pela Constituição e pela integração supranacional, que tem na União Europeia o seu símbolo mais marcante, representam que um medo novo já se instalou na sociedade contemporânea.

A exaltação de mentiras e de comportamentos grotescos por políticos autoritários no mundo inteiro demonstram que os eleitores estão vivendo sua própria vingança contra o Direito, a democracia e as instituições em geral. Na ausência de alternativas para superar o drama de se realizar através de uma consumo inviável nas sociedades desiguais do mundo global, atacam tudo à sua volta; se não creem mais no futuro porque se sentem traídos pelo presente, abraçam o conservadorismo mais reacionário para voltar a um passado que não pode mais ser resgatado. Mas a pandemia não respeita os protocolos políticos, os sistemas econômicos, as frustrações coletivas e as suas crises mais ou menos constantes. É um problema ironicamente democrático porque pode atingir, potencialmente, todas as pessoas em todos os lugares. Não há onde se esconder.

Foto: Javiera Rojas

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