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CONDE

Vice-presidente da Câmara Municipal de Conde pode estar implicado em associação criminosa e malversação de recursos públicos

VEREADORES DENUNCIAM

01/05/2020 22h23Atualizado há 4 semanas
Por: Agassiz Almeida Filho

 

NA MANHÃ DESTA sexta-feira (01), a redação da Esquerda Virtual recebeu uma denúncia contra o vice-presidente da Câmara Municipal de Conde, vereador Juscelino Correia de Araújo (PPS). A fonte apontou o possível envolvimento do vereador em inúmeras irregularidades e desvios de conduta. Os fatos teriam ocorrido no período em que o vereador esteve à frente da presidência da Câmara Municipal, entre os dias 14 e 30 de agosto de 2017.

No dia 14 de agosto de 2017, toda a cúpula da Câmara renunciou, permanecendo apenas o vereador Juscelino Correia, que, na oportunidade, ocupava a Primeira Secretaria da Mesa. Depois disso, tendo assumido interinamente a presidência da Câmara Municipal, houve um atrito político entre Juscelino e um grupo de seis vereadores, que representava a maioria. O conflito girava em torno da convocação de nova eleição para a Mesa. As informações trazidas pela matéria foram checadas através das ações judiciais que analisaram o caso.

Na oportunidade, Juscelino foi acusado pelo Grupo dos Seis de atuar “com mão de ferro”, de “descumprir o regimento e postergar a realização das eleições.” Além disso, o vereador também foi acusado de obstruir o funcionamento da Câmara, “impedindo que [os seis vereadores] fizessem requerimentos, apresentassem projetos de lei, tudo para não realizar a eleição e manter-se no cargo à força.” Por fim, a própria posição de Juscelino Correia na presidência interina foi colocada em questão pelo juiz da Vara Única de Conde na época, Antônio Eimar de Lima:

Juiz Antônio de Lima: “(...) destituída a Mesa Diretora pela renúncia de seus membros, não pode o único remanescente, no caso deste processo, o Primeiro Secretário, investir-se de presidente, porquanto o Regimento Interno não lhe assegura este direito.”

O Grupo dos Seis também acusa o vereador Juscelino Correia de tentar se perpetuar no cargo sem ter sido eleito, “de determinar o fechamento da Câmara Municipal para obliterar a realização da eleição, de agir de “maneira tirana, monárquica, afrontando o Regimento Interno e todos que compõem a Câmara dos Vereadores de Conde”, devendo responder, inclusive, ao lado da então Secretária Executiva da Casa, pelo crime de prevaricação. 

Destaca-se, ainda, uma acusação de malversação de recursos públicos para proveito pessoal e encobrimento de irregularidades administrativas. Os vereadores chamaram a atenção para o perigo ao erário representado pela presidência interina de Juscelino Correia.

As denúncias feitas pelo Grupo dos Seis, se forem comprovadas, podem até configurar os crimes de usurpação da função pública, associação criminosa e peculato. Também implicariam o vereador Juscelino Correia na prática de improbidade administrativa por descumprimento dos princípios da Administração Pública. A Esquerda Virtual ouviu a professora de Direito Processual Penal da UFPB, Danielle da Rocha Cruz, acerca das denúncias.

Danielle Cruz: “O conjunto das condutas denunciadas é grave e deve ser investigado. A configuração dos delitos vai depender das circunstâncias nas quais os fatos ocorreram. Por exemplo, se o agente assumir a função de presidente de uma Câmara Municipal indevidamente, por vontade e consciência própria, em confabulações com três ou mais pessoas, seguramente praticará usurpação da função pública e associação criminosa, com penas que vão de um ano e três meses a cinco anos de reclusão e multa. Sem contar as implicações de um possível crime de peculato.”

A improbidade administrativa também pode ter consequências sérias no caso. As ações contra a honestidade ou a lealdade às instituições, afirma Wallace M. Júnior, “são censuradas porque revelam a inabilitação moral do agente público para o exercício da função pública”. Por isso, se as acusações feitas pelo Grupo dos Seis se confirmarem, o vereador Juscelino Correia poderá, além das consequências criminais, ser condenado ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida por ele, à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Foto: reprodução

Processos consultados (TJ/PB): 0800551-95.2017.8.15.0441 e 0800579-62.2017.8.15.0021.
 

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