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A renda mínima ganha força

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COLUNISTA CONVIDADOEspaço para intelectuais que contribuem para o fortalecimento do humanismo no Brasil e no mundo.

17/07/2020 17h23Atualizado há 3 meses
Por: Agassiz Almeida Filho

POR LUCAS MILANEZ DE LIMA ALMEIDA

Professor do Departamento de Economia da UFPB e Coordenador do PROGEB – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com; [email protected]).

Nas últimas semanas, o debate acerca da criação de um programa de transferência de renda que amenize a situação dos mais pobres no Brasil tem ganhado cada vez mais força. A ideia é criar um mecanismo onde o Estado garanta um mínimo de consumo àqueles que estão no “porão” da pirâmide social. Diversas são as formas e os projetos defendidos, porém os mais conhecidos variam em torno de duas lógicas básicas.

O primeiro “tipo” de renda básica é a mais elementar e “clássica”: todos os cidadãos, independentemente do nível de renda atual, receberiam uma quantia mensal em dinheiro. Essa é a renda básica universal e é a menos provável hoje. O segundo “tipo” seria o seguinte: caso o indivíduo tenha uma renda que não atinja um patamar mínimo, ele receberia a diferença até atingir o valor da renda mínima estabelecido pelo Estado. Esse seria o chamado “imposto de renda negativo”, que é uma complementação aos que ganham abaixo do nível de renda mínima (incluindo os que nada ganham).

Não devemos confundir o salário mínimo, que é a remuneração monetária legal mínima ao trabalhador pelo uso da sua força de trabalho, com a renda mínima, que é uma transferência monetária sem essa contrapartida. Sempre, em quaisquer propostas, a renda mínima deve ser menor que o salário mínimo. Isto porque as pessoas que recebem o salário mínimo “parariam” de trabalhar para ganhar a renda mínima diretamente. Assim, se o salário mínimo brasileiro é pouco, a renda mínima seria ainda menor...

Há discussões morais e amorais acerca do auxílio à renda dado pelo Estado ao cidadão. O principal argumento levantado é: as pessoas deixarão de trabalhar por conta do dinheiro “gratuito”. Esse sempre foi um “grande” argumento contrário ao Programa Bolsa Família (PBF). Contudo, em recente estudo que acompanhou indivíduos ao longo do tempo (aqui), verificou-se que “não é pertinente a crítica de que o PBF seria responsável por gerar dependência dos benefícios do programa. Como o valor do benefício é pequeno em comparação com as necessidades básicas mensais das famílias, a relação de dependência ao programa não é verificada”.

Mas, se a renda mínima for maior que o Bolsa Família e for para todos (o PBF tem condicionantes que excluem pessoas do benefício), isso não levaria as pessoas a deixar de trabalhar? É aí que vem o triste da nossa realidade. No Brasil, o trabalhador é tão mal remunerado que, caso recebesse uma renda mínima, de fato, ele provavelmente não se submeteria a trabalhos degradantes, instáveis, informais, incertos etc.

Essa não é uma realidade exclusiva do Brasil. A remuneração dos trabalhadores no limite da subsistência básica é uma característica de todos os países economicamente atrasados. Este, inclusive, é um dos principais elementos que tornam tais países atrativos aos investimentos estrangeiros das grandes produtoras multinacionais. Foi isso que converteu, por exemplo, as regiões sul e sudeste asiáticas num polo mundial manufatureiro.

Impotentes na concorrência no “mercado mundial”, economias como a brasileira quase que são obrigadas a manter a renda dos trabalhadores em torno da subsistência. Dois são os motivos básicos. Por um lado, atrai investimentos estrangeiros para dinamizar a economia local e, por outro, tenta manter rentáveis as atividades já existentes. Estruturalmente, o funcionamento dessas economias depende disso.

Nesse contexto, para além do custo fiscal da política de renda mínima, as questões fundamentais a se responder são: isso resolve o problema? As condições que geram nossa desigualdade serão superadas? Isso é combater a causa ou o efeito da desigualdade?

Sem sombra de dúvida, a superação do atraso econômico também passa pela superação da desigualdade de renda e ela é absolutamente bem-vinda, mesmo como paliativo. Mas não vamos nos iludir, pois o efeito isolado disso para combater a causa do problema é igual ao da Cloroquina no combate à Covid-19, cientificamente nulo.

O real problema da constante e crescente desigualdade de renda está no próprio capitalismo, agravado pela nossa condição de país atrasado e cada vez mais dependente.

Colaboraram os pesquisadores Daniella Alves, Ingrid Trindade, Matheus Quaresma e Monik H. Pinto.

Foto: Paula Fróes/BBC

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