Esquerda virtual
CRISE

Advogados reagem ao governo Bolsonaro e criam o Coletivo Cidadania

EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

29/07/2020 18h24Atualizado há 3 meses
Por: Agassiz Almeida Filho

 

NESTA SEGUNDA-FEIRA (27), por iniciativa do professor Agassiz Almeida Filho, sessenta advogados e advogadas de todo o Brasil se uniram para criar o Coletivo Cidadania – Ação Popular. O principal objetivo do grupo é fiscalizar a atuação do governo federal e controlar a legalidade dos seus atos, sobretudo no que diz respeito à preservação do patrimônio público, à proteção do meio ambiente e à defesa do Estado Democrático de Direito. O coletivo está dialogando com os movimentos Cristãos Contra o Fascismo e Policiais Antifascistas. 

Segundo Agassiz Filho, “a indignação dos advogados e advogadas progressistas com o modo como o governo Bolsonaro vem atuando em relação à COVID-19, aos povos originários e à fragilização da democracia foi o ponto de partida para a formação do coletivo.” O grupo foi criado em um momento sensível para o governo Bolsonaro. O Brasil registra quase 90 mil vítimas de COVID-19 e o presidente Jair Bolsonaro foi denunciado mais uma vez, no último domingo (26), perante o Tribunal Penal Internacional. 

A advogada Luciana Rotondi, de São Paulo, ressaltou sua revolta em relação aos absurdos éticos, sociais e jurídicos defendidos pelo presidente da República como a principal motivação para se juntar ao Coletivo Cidadania. A advogada paulista acredita que a atuação efetiva do coletivo terá repercussão porque vai compelir o Poder Judiciário a se manifestar sobre atos juridicamente contestáveis do governo federal. Luciana Rotondi defende, ainda, que o presidente da República seja responsabilizado por sua inação no combate à pandemia. 

Para o advogado Potiguar, Lauriano Silveira, a criação do Coletivo Cidadania é uma reação “à inércia dos poderes constituídos frente à ruptura da ordem democrática ocorrida a partir do impeachment da ex-presidenta Dilma e à instauração de um regime militar patrocinado pelo governo Bolsonaro.” O Coletivo Cidadania se apresenta como um instrumento para a defesa da ordem jurídica, dos valores democráticos e da dignidade da pessoa humana, afirma Lauriano Silveira. 

O movimento adotará a ação popular como principal mecanismo de atuação. É um instrumento processual que pode ser ajuizado por qualquer pessoa que esteja no pleno gozo dos seus direitos políticos. Na ação popular, o fim almejado por quem procura o Poder Judiciário é a proteção de direitos da sociedade em geral, como o patrimônio cultural, o meio ambiente ou a moralidade administrativa. A possibilidade de ajuizar uma ação popular é uma das garantias fundamentais do indivíduo, segundo a Constituição de 88.

 

   

Marcela Santana, que advoga na Bahia, ressalta que as “instituições estão fragilizadas e ameaçadas diante das indignidades e atrocidades de um governo com fortes traços fascistas.” A advogada baiana também chama a atenção para a irresponsabilidade do governo federal em relação à crise sanitária mais grave vivenciada pela humanidade nos últimos cem anos, defendendo a necessidade de mobilização da sociedade civil para proteger os seus direitos fundamentais.

Marcela Santana: “É imperativo que a sociedade civil organizada se mobilize para enfrentar a total falta de gestão do governo federal, já que as instituições e a própria oposição parecem inertes e sem poder de reação perante a crise. Temos a obrigação ética e moral de usar nosso conhecimento técnico a serviço de quem deseje lutar firmemente contra esta onda fascista que tenta se impor no país.”

O Coletivo Cidadania está estudando medidas a serem tomadas contra a venda de ativos do Banco do Brasil para o BTG Pactual por dez por cento do seu valor. Também tem analisado eventuais ilegalidades na produção de cloroquina para o combate à COVID-19. Na mesma linha, há expectativas de que o coletivo submeta à apreciação judicial alguns dos principais contratos administrativos celebrados durante a pandemia. Nas próximas semanas, as primeiras ações populares serão ajuizadas para levar ao conhecimento do Poder Judiciário e do Ministério Público os subterrâneos jurídicos do governo Bolsonaro.

Imagem: Arquivo

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