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COVID-19

As prioridades na crise do coronavírus

ECONOMIA E EQUILÍBRIO FISCAL SÃO OS FOCOS DO GOVERNO BOLSONARO

COLUNISTA CONVIDADO

COLUNISTA CONVIDADOEspaço para intelectuais que contribuem para o fortalecimento do humanismo no Brasil e no mundo.

31/07/2020 15h14Atualizado há 2 meses
Por: Agassiz Almeida Filho

 

POR LUCAS MILANEZ DE LIMA ALMEIDA

Professor do Departamento de Economia da UFPB e coordenador do PROGEB – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira (www.progeb.blogspot.com; [email protected])

Agora é oficial. A crise pela qual o Brasil passa já virou a “Crise do Coronavírus”. Segundo Paulo Guedes, um dos ministros anacrônicos de Bolsonaro, a economia estava saindo da crise, quando veio a pandemia e empurrou o Brasil ladeira abaixo. Ele afirma isto, apesar do PIB do país ter crescido, em 2019, menos do que em 2017 e 2018.

Não é novidade que o Estado brasileiro tem apresentado déficit fiscal desde 2014. Apesar desta situação, o anacrônico anunciou um conjunto de medidas de enfrentamento à crise. O valor totaliza 147,3 bilhões de reais. O leitor apressado logo diria: que ótimo! E é! Contudo, e sempre há essa conjunção adversativa, a medida não significa que as coisas mudaram, de fato, na condução da política econômica brasileira.

Aos que não se lembram, em 2019 foram liberados saques extraordinários do FGTS. Esta medida transferiu aos trabalhadores um valor que já lhes era devido pelo Estado e que só seria pago em situações mais restritas. Nada mais foi do que um adiantamento via flexibilização de regras. Pois bem, 54,5% das medidas, só agora, anunciadas por Guedes são desse tipo. Serão adiantados um total de 46 bilhões do 13º dos aposentados (cada parcela em momentos diferentes), 12,8 bilhões serão adiantados do abono salarial, sendo utilizado um total de 21,5 bilhões do PIS/PASEP para reforçar o FGTS.

Tais medidas são aquelas que vão afetar diretamente a capacidade de consumo de uma parte da população. A ideia é dar um “choque” na demanda via antecipação do consumo. Isto seria possível com a liberação antecipada de dinheiro. A questão do “seria” (futuro do pretérito) é a seguinte: quem garante que o consumo será realizado, de fato, num país onde deveria prevalecer a reclusão como forma de contenção do vírus? Claro que esse dinheiro é muito bem-vindo. Mas sua efetividade é questionável. Além disso, que dinheiro as pessoas vão usar no fim do ano, se boa parte dos ingressos extras foi adiantada?

Como forma de estimular a economia pelo lado da oferta, algumas medidas também foram anunciadas. Um total de 59,4 bilhões será concedido às empresas através de alguns mecanismos: adiamento temporário do recolhimento do FGTS (esse mesmo, que é direito do trabalhador e que não será pago pelas empresas) e de parte do SIMPLES Nacional; redução do percentual de recolhimento ao Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Sebrae etc.); e facilitação da concessão de crédito via FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador, novamente o trabalhador) a micro e pequenas empresas.

A ideia dessas medidas é fazer com que a facilitação burocrática e a redução/suspensão temporária no pagamento de tributos garantam o funcionamento das empresas e, consequentemente, a manutenção dos empregos. Mas, novamente, como reagirão as empresas, nesse momento em que a restrição do ir e vir de pessoas é uma das medidas fundamentais para se preparar de forma efetiva para a epidemia? Será que o trabalhador ser obrigado pelo patrão a ir trabalhar, usando transporte coletivo e se aglomerando com os demais empregados, é realmente uma boa saída?

Falta ser detalhado um total de 7,6 bilhões. Por incrível que pareça, esse valor deve ser o mais efetivo para se combater o coronavírus. Para o fortalecimento do SUS, serão remanejados 4,5 bilhões do DPVAT (aquele que Bolsonaro ia extinguir por conta de uma briga interna no PSL). Isto corresponde a apenas 3,1% do total. Das medidas apresentadas até aqui, nenhuma representa uma efetiva pressão sobre o orçamento estatal. Isto ocorre porque as medidas significam remanejamento, adiantamento ou adiamento de valores.

Porém, inestimáveis 3,1 bilhões (2,1% do total) serão destinados à ampliação do Bolsa Família. Até aqui, esta é a medida que exige maior “sacrifício” fiscal do governo, pois precisará tirar dinheiro de outro lugar para que 1 milhão de famílias tenha acesso ao benefício. A outra medida que exigirá “sacrifício” no orçamento estatal é a isenção de impostos na compra de produtos médico-hospitalares. Seu custo ainda não foi estimado.

A partir do que foi dito até aqui, podemos chegar à seguinte conclusão: as prioridades no combate à “Crise do Coronavírus” são a economia e o equilíbrio fiscal. De resto, como tem sido, o povo que se vire...

Foto: AFP

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