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COLUNA

Lavajatismo, chantagens e reputações

A DRAMÁTICA AUSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO NA PERSECUÇÃO PENAL

A POLÍTICA

A POLÍTICAAgassiz Almeida Filho escreve sobre a Política, o Direito e as suas implicações no Brasil de hoje. Além de tradutor e articulista, é professor de Direito na UERN e autor de Fundamentos do Direito Constitucional (2007), Formação e Estrutura do Direito Constitucional (2011) e 10 Lições Sobre Carl Schmitt (2014).

08/11/2020 14h28Atualizado há 3 semanas
Por: Agassiz Almeida Filho

 

POR AGASSIZ ALMEIDA FILHO

O ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar, textualmente, que a Operação Lava Jato era “uma organização criminosa para investigar pessoas.” Noutra oportunidade, disse que pelo menos um dos ministros do STF estava sendo chantageado por membros de uma das grandes operações investigativas do país.

Em linhas gerais, o ministro trouxe a público uma das facetas mais grotescas de setores do lavajatismo: a utilização de métodos ilegais para alcançar objetivos contrários ao Direito e à Ética; a “criminalidade persecutória”. Alguns adeptos do lavajatismo agem como um partido político que se apropriou indevidamente de leis, intimações e procedimentos, empunhando a possibilidade de acusar ou de prender contra aqueles que não se aliam à sua forma de pensar.

O lavajatismo, como escrevi em um artigo publicado pelo Brasil 247 em 17 de abril de 2019 (aqui), “é uma forma de entender o sistema jurídico e a política (com inicial minúscula) a partir de perspectivas pessoais que pouco ou nada se relacionam com as leis e a Constituição”, sempre com o objetivo de atingir adversários de qualquer natureza. 

Essa utilização de métodos ilegais não pode ser atribuída às instituições como um todo. É resultado da atuação individual ou de pequenos grupos de kamikazes do pensamento jurídico. Nesse sentido, o modus operandi do lavajatismo – ilegal e inconstitucional, segundo J. J. Gomes Canotilho – é fruto da articulação concreta de indivíduos que interferiram de alguma maneira na vontade das instituições, indefesas, no atual cenário político brasileiro, ante o apoio de uma opinião pública que foi cooptada pela ilusória bandeira do combate à corrupção.

Com as exceções midiáticas que vêm despontando nos últimos anos, a exemplo do ex-ministro Sérgio Moro, nunca sabemos quem são esses indivíduos porque eles atuam nas sombras. E, nestes bastidores sombrios, não é necessário seguir normas jurídicas, éticas ou políticas. É o puro e simples uso de uma força institucional que se converte em instrumento para coagir e perseguir.

Se não há motivos legais para o pedido e a decretação de uma prisão preventiva, por que o lavajatismo os promove? Ora, qualquer modalidade de prisão lança uma pecha instantânea sobre a pessoa atingida. É um golpe no mais íntimo da sua reputação. No caso da prisão ilegal de algum membro da classe política, por exemplo, o artifício da prisão ilegal é também uma forma de diminuir o prestígio da vítima perante o eleitorado. A criminalização da Política ganha corpo e alma.

Muitas prisões ilegais, noutra linha, prestam-se a chantagear ou “convencer” a pessoa presa para que ela possa participar de uma falsa delação premiada. Neste caso, a colaboração do preso será inevitavelmente forjada porque o delator dela participa porque se sente coagido, uma vez que está aterrorizado com a perspectiva, apresentada, de imediato, por membros dessas forças-tarefas espalhadas pelo Brasil, de passar anos sem fim submetido ao ambiente de terror do sistema carcerário brasileiro.

Os leitores vão recordar os pareceres de membros do Ministério Público Federal, perante o TRF4, onde se afirmava que determinadas prisões preventivas deveriam ser mantidas porque os presos estavam prestes a fazer uma delação. Como noticiou o Conjur, em 20 de dezembro de 2017 (aqui), o procurador da República, Manoel Pestana, defendeu abertamente a tese de que as prisões preventivas podem ser utilizadas para obtenção de acordos de colaboração premiada. Más de lo mismo.

O lavajatismo militante, porém, não se limita a prisões ilegais e tentativas de destruir reputações. Seu ataque se dirige ao próprio núcleo do Estado Democrático de Direito, pois pretende sequestrar a adesão das pessoas em relação à ordem democrática e à própria Constituição.

É a relativização das normas e valores democráticos em nome do apedrejamento de pessoas que nem sequer podem ser consideradas acusadas no sentido constitucional da palavra, porque os (nulos) processos nos quais são acusadas são resultado de manipulações e instrumentalizações do Direito. A deleção premiada não funcionou no Brasil por conta da nossa cultura autoritária e é urgente admitir esta simples constatação.

Como nos lembra o penalista Raúl Zaffaroni, quando se refere à Operação Lava Jato, foi assim, relativizando as leis, que “Carl Schmitt destruiu a Constituição de Weimar [democracia alemã anterior ao nazismo], hierarquizando suas normas e argumentando que o princípio republicano permitia, em situações excepcionais, ignorar todas as demais normas, (...) o que constituía um raciocínio perverso para legitimar o poder ilimitado do Führer.”

Com chantagens e ataques às reputações, segmentos do lavajatismo brasileiro procuram alcançar o mesmo objetivo: desmantelar a ordem constitucional de 88 em nome da sua própria visão de mundo ou de projetos de poder.

Ilustração: Gilmar, O Cartunista das Cavernas

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