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O lavajatismo

UMA APROXIMAÇÃO

A POLÍTICA

A POLÍTICAAgassiz Almeida Filho escreve sobre a Política, o Direito e as suas implicações no Brasil de hoje. Além de tradutor e articulista, é professor de Direito na UERN e autor de Fundamentos do Direito Constitucional (2007), Formação e Estrutura do Direito Constitucional (2011) e 10 Lições Sobre Carl Schmitt (2014).

19/11/2020 13h59Atualizado há 1 semana
Por: Agassiz Almeida Filho

POR AGASSIZ ALMEIDA FILHO

 

Lavajatismo e comportamento autoritário

 

Todos os grupos de seres humanos possuem um elemento autoritário natural, que consiste, basicamente, na nossa tendência para fazer aquilo que temos vontade. O autoritarismo natural seria uma espécie de propensão de cada um de nós para seguir nossos próprios desejos, interesses ou valores morais, deixando de lado as regras gerais de conduta definidas pelo grupo social. É como se apenas o que nós pensamos ou queremos guiasse o nosso comportamento. Desse modo, poderíamos nos apropriar de um objeto que não nos pertence apenas pelo ímpeto de possuí-lo, sem dar importância, por exemplo, ao fato de ele ser propriedade de outro membro do nosso grupo. Naturalmente, esta é uma grave fonte de problemas e conflitos sociais.

O autoritarismo se manifesta especialmente quando a imposição da nossa vontade encontra resistência. Para que possamos fazer aquilo que temos vontade é preciso superar o obstáculo que nos impede de realizá-la, que consiste, via de regra, na oposição de outras pessoas em relação aos nossos propósitos. Neste caso, o autoritarismo deixa de ser uma questão preponderantemente individual e passa a depender da nossa capacidade de subjugar a vontade ou o espaço de ação natural dos demais. A imposição da nossa vontade manifesta um comportamento autoritário que extrapola qualquer esfera aceitável de ação. A grande invenção da cultura humana para superar o autoritarismo em todos os tempos é o conjunto de regras que dizem como devemos nos comportar. Quando fugimos dessas regras sem uma justificativa plausível, estamos assumindo o autoritarismo como critério para o nosso agir.

O nível de autoritarismo de uma sociedade, por isso, vai depender de uma adesão mais forte ou mais fraca em relação às normas que determinam como devemos nos comportar. As regras religiosas e as leis são bons exemplos dessas normas. Quanto mais elevado o nível de observância das normas, menor o autoritarismo. Quanto mais baixa a adesão a essas normas, mais acentuada a tendência da sociedade para trilhar caminhos autoritários. Não está entre os propósitos deste pequeno ensaio analisar os motivos pelos quais as sociedades são mais ou menos propensas ao autoritarismo. Porém, podemos concluir, provisoriamente, que uma sociedade cuja cultura não se baseia no cumprimento das leis possui uma estrutura autoritária. E, como num círculo vicioso, essa estrutura autoritária incentiva o descumprimento da lei e produz cada vez mais autoritarismo.

Tomamos como ponto de partida a ideia de que a sociedade brasileira é profundamente autoritária e de que o funcionamento das instituições reflete esse autoritarismo. Essa nossa faceta autoritária se manifesta, simbolicamente, através da decisão de se aplicar ou não a lei conforme critérios que não estão previstos no sistema jurídico. É o governo dos homens no lugar do governo das leis. Como se trata de um traço cultural e da própria estrutura de uma sociedade organizada sobre padrões naturalizados de desigualdade, a decisão de seguir ou não as leis é aceita por amplos setores da vida social. Apenas neste contexto, é possível imaginar que uma sociedade organizada em torno de uma Constituição e do Estado Democrático de Direito aceite descumprir as normas jurídicas para tentar punir aqueles que podem ter descumprido essas normas. O lajavatismo está na base dessa contradição, projetando-se, atualmente, como um dos grandes marcos do comportamento autoritário da sociedade brasileira.

 

 O fenômeno do lavajatismo

 

A própria condição humana determina que nós nos relacionamos com o mundo a nossa volta e incorporamos aquilo que interfere no nosso modo de viver. Somos seres reativos (Hannah Arendt). E essa nossa relação com as transformações da vida humana ocorre através de uma influência recíproca (retroalimentação), onde o mundo interfere na conduta e na visão que temos sobre nós mesmos, ao mesmo tempo em que contribuímos para alterar e adaptar esse mundo que nos condiciona. É natural, portanto, que a vida da sociedade seja constantemente surpreendida por fenômenos (aparentemente) novos que precisam ser identificados e compreendidos. Um dos desafios do Estado Democrático de Direito é fazer com que esses fenômenos que surpreendem a vida social regularmente se situem dentro dos limites da ordem constitucional.

O lavajatismo, embora esteja amplamente registrado na vida dos povos, desde tempos imemoriais, é um desses fenômenos que adquirem conotação de novidade quando levamos em conta o limitado campo de abrangência da democracia brasileira de 1988. Em primeiro lugar, como seres históricos que somos, temos a tendência de acreditar que os acontecimentos do tempo em que vivemos são únicos ou até mais importantes do que outros fatos semelhantes na história. Essa tendência é natural e se deve à propensão individual para crer, no íntimo, que somos o núcleo de toda a existência humana e cósmica. Em segundo lugar, é muito mais provável que uma pessoa afetada pela crise econômica e política desencadeada pelo lavajatismo nos últimos anos se sinta mais sensibilizada pelas consequências deste fato recente do que, por exemplo, pelos longevos antecedentes do lavajatismo no mundo antigo.

Como fenômeno (que parece) do nosso tempo, o lavajatismo abarca um amplo leque de pequenas particularidades, que tanto se relacionam com as instituições que o promovem quanto com as pessoas que têm sua forma de pensar condicionada por ele. As ferramentas do lavajatismo (uso inapropriado da imprensa, escolha de um inimigo, instrumentalização das leis e da Constituição etc.) fazem parte de uma narrativa política cujo principal objetivo é nos convencer acerca de algo, ou seja, acerca das verdades construídas e manipuladas pelo próprio lavajatismo concebido como estratégia política. Todos os seus esforços convergem para esse tipo de convencimento, que, de uma forma ou de outra, representa a exteriorização de uma tentativa específica de apropriação de parcelas do poder político. Não há diferenças substanciais, portanto, entre o lavajatismo e outras tentativas de cooptação e condução da opinião pública que se voltaram contra a vida democrática.

 

Para um conceito de lavajatismo

 

O lavajatismo é um movimento político de matriz autoritária, contrário, portanto, ao Estado Democrático de Direito, que consiste na distorção e utilização da ordem jurídica com o fim de interferir no processo democrático. Sua compreensão como movimento organizado pressupõe, necessariamente, a identificação e perseguição de um inimigo político, que constitui sua própria razão de ser como plataforma para a criação de um cenário antissistema. O lavajatismo também se manifesta, desta vez no plano ideológico, como forma de pensar o Direito e a Política de modo a convertê-los em instrumentos para alcançar objetivos estratégicos incompatíveis com os direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição de 88. O lavajatismo, desse modo, é um fenômeno antissistema que ataca as bases da democracia com o fim de substituir os seus fundamentos pelo puro voluntarismo daqueles que aplicam e defendem os seus métodos de atuação. O lavajatismo é o nosso principal vetor antissistema após a redemocratização.

Ainda que a utilização do poder com o fim de manipular o imaginário coletivo já encontre registro nos primeiros agregados humanos, o lavajatismo, do modo como é entendido neste ensaio, é um conceito essencialmente vinculado ao mundo contemporâneo. Afinal, depende de mecanismos avançados de comunicação social para conseguir o apoio exigido pela subversão da ordem jurídica em pleno regime democrático. O lavajatismo, além disso, também pode ser entendido como uma manifestação de lawfare, uma vez que um dos seus núcleos essenciais, é importante ressaltar, consiste na criação de mecanismos institucionais voltados para a aniquilação do inimigo político investigado ou processado. Trata-se, finalmente, de um instituto que se diferencia da operação que o originou porque se converteu em um movimento ideologicamente fundado, com métodos e objetivos próprios, que conta, além de tudo, com seu próprio monopólio estatal da violência.

 

Lavajatismo e crise do Estado Democrático de Direito

 

O Estado Democrático de Direito, de certo modo, é sempre marcado por crises. A marcha do processo histórico impõe a essa fórmula constitucional a necessidade de adaptação constante frente às exigências históricas que incidem sobre a compreensão democrática do Estado. No entanto, a crise desencadeada pelo lavajatismo em relação ao Estado Democrático de Direito pode figurar como uma espécie de “evento de extinção” dentro da ordem constitucional. O lavajatismo atua nos planos da investigação e do processo criminal com a finalidade de interferir no processo político, implantando, junto à opinião pública, a ideia teratológica de que as soluções antissistema constituem o caminho adequado para o aprimoramento do cotidiano democrático. O lavajatismo teria o potencial de implantar a crise definitiva do Estado Democrático de Direito, sobretudo em sociedades culturalmente autoritárias, se a sua utilização viesse a se prolongar durante o período de tempo necessário para desacreditar a democracia. 

O Estado Democrático de Direito é uma fórmula constitucional. Porém, também existe como ideia que consiste no fato de o Poder Público se guiar de acordo com normas jurídicas criadas democraticamente, a exemplo, entre nós, das leis aprovadas pelo Congresso Nacional ou da própria Constituição. O lavajatismo instala uma situação de crise nesses dois âmbitos de existência do Estado Democrático de Direito. Quando o lavajatismo abandona os direitos fundamentais e as normas jurídicas em geral durante o andamento de uma investigação ou de um processo, a fórmula constitucional é afetada. Afinal, a dimensão do Poder Público responsável pela investigação e aplicação da lei penal, seja, por exemplo, a polícia, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, deixa de se submeter ao conteúdo do Direito definido democraticamente. Por outro lado, na medida em que os métodos lavajatistas difundem o ponto de vista de que as normas jurídicas não possuem o valor tradicionalmente atribuído a elas, a ideia de Estado Democrático de Direito perde força no imaginário social e vai se tornando cada vez mais sem sentido. É o enfraquecimento gradativo da Constituição ante o julgamento da opinião pública.

Ilustração: Aroeira

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