Contraponto topo
COLUNA

Como se manifesta o lavajatismo

AMEAÇA AO SISTEMA DEMOCRÁTICO

A POLÍTICA

A POLÍTICAAgassiz Almeida Filho escreve sobre a Política, o Direito e as suas implicações no Brasil de hoje. Além de tradutor e articulista, é professor de Direito na UERN e autor de Fundamentos do Direito Constitucional (2007), Formação e Estrutura do Direito Constitucional (2011) e 10 Lições Sobre Carl Schmitt (2014).

24/11/2020 13h00Atualizado há 2 meses
Por: Agassiz Almeida Filho

 

POR AGASSIZ ALMEIDA FILHO

 

Lavajatismo e enfrentamento político

 

O lavajatismo é um movimento político de bases autoritárias que se baseia na relativização ou negação das leis e da Constituição com o fim de alcançar objetivos estratégicos. Para tanto, utiliza os meios de comunicação de massa como forma de dominar a opinião pública e comprometer a imagem política de investigados e acusados específicos. Os ataques do movimento lavajatista à ordem jurídica e à democracia dependem da existência de um inimigo a ser combatido. Esse inimigo é aquele que tem o potencial midiático para ser ilegalmente criminalizado, o que situa as pessoas públicas numa posição especialmente vulnerável ante as investidas do movimento. O lavajatismo cria a imagem de que o seu inimigo na verdade também é um inimigo da sociedade, devendo, por isso, perder seus direitos e garantias fundamentais em nome de uma inexistente exigência ética implantada indevidamente no imaginário social.

O lavajatismo precisa de um inimigo. É o contraponto necessário para que o movimento possa se desenvolver em torno da falsa bandeira da defesa da justiça, da moralidade individual e da ética pública. Por isso, o enfrentamento político patrocinado pelo lavajatismo apresenta traços que o aproximam do antagonismo amigo/inimigo de Carl Schmitt, embora, em certos aspectos, o modus operandi lavajatista consiga superar o próprio autoritarismo do autor nazista. Afinal, o inimigo analisado pela teoria schmittiana não estava condenado de antemão e tinha a oportunidade, através do conflito, de fazer seu ponto de vista prevalecer num dado momento. Embora o pensamento político de Carl Schmitt fosse autoritário e tenha encontrado solo fértil para se desenvolver durante o nacional-socialismo, na teoria política de Schmitt não havia espaço para a escolha prévia dos inimigos. A amizade ou a inimizade política, de acordo com o autor alemão, eram decorrência da existência de forças antitéticas existentes dentro do próprio corpo social. Todas as forças.

Carl Schmitt entendia que o fenômeno político se caracterizava pelo antagonismo entre grupos políticos que pensavam de forma diferente acerca da organização da vida social. Aqueles que pensam da mesma forma se unem para formar um agrupamento político e são denominados de amigos. Todos os demais agrupamentos são considerados inimigos. Em nome do domínio total, os grupos entram em confronto. O vencedor cria uma unidade política sobre os destroços do conflito e pode tomar a decisão política que vai organizar a vida social segundo a sua visão de mundo. Os derrotados que quiserem se unir ao grupo vencedor podem fazê-lo, desde que aceitem as suas ideias acerca da organização política e jurídica da sociedade. Os que mantiverem a sua posição anterior, por sua vez, são excluídos do processo político e da vida social. Schmitt não explicita exatamente como esta exclusão ocorreria, mas aponta que ela pode se dar pela morte, pela prisão, pelo desterro etc.   

O enfrentamento político que caracteriza o lavajatismo também se manifesta pela existência de um antagonismo entre amigos e inimigos. A diferença fundamental em relação às formulações políticas de Carl Schmitt é que o lavajatismo exclui o inimigo com a destruição orquestrada da sua reputação sem que haja qualquer oportunidade para que ele participe de um enfrentamento entre grupos rivais. A exclusão do inimigo ocorre de imediato pela criminalização pública promovida contra ele e pela utilização do sistema de justiça criminal como mecanismo de imposição ilegítima da violência. Não há conflito político no sentido schmittiano. O inimigo escolhido pelo lavajatismo participa do enfrentamento como um derrotado por antecipação. O movimento impõe a sua decisão, superando as fases do antagonismo e da formação da unidade política pensadas por Carl Schmitt. Trata-se do enfrentamento político entre o aparato estatal e um indivíduo ou grupo de indivíduos, o que, por si só, já seria suficiente para tornar o antagonismo político proposto pelo lavajatismo como inaceitável até mesmo para o pensamento autoritário que inspirou de alguma maneira a implantação do nazismo.  

 

Lavajatismo e monopólio (ilegítimo) da violência

 

Weber identificou a violência legítima como uma das atribuições do Estado, que aparece, portanto, como a “única fonte do ‘direito’ à violência” (Max Weber). O caminho histórico que a humanidade trilhou para deixar de lado a violência privada como conduta legítima e meio de resolução de conflitos representa um importante avanço civilizacional. Afinal de contas, o uso da violência deve ser algo excepcional e a centralização do emprego da força em torno do Estado se baseia na perspectiva de que o uso da violência seria moderado ou racional e iria se confundir com a aplicação da justiça. Porém, como sabemos, historicamente o Estado aparece como a mais relevante fonte de opressão e massacre dos povos. Por essa razão, o mundo que desponta a partir do século XVIII vai compreender o Estado como uma entidade política que deve limitar o seu poder através da observância das normas jurídicas em geral e da proteção dos direitos fundamentais em particular. Para esse Estado, a violência só será legítima se for empregada de acordo com a Constituição.

O lavajatismo se manifesta através da atuação estatal. Portanto, tem a sua disposição o monopólio da violência que gira em torno do sistema de justiça criminal. Porém, uma vez que se impõe como movimento político antissistema, em desacordo com as leis e a Constituição, a violência monopolizada pelo lavajatismo deixa de ser legítima. Não possui bases jurídicas que a sustentem. Por isso, a utilização do aparato de força do Estado por parte do lavajatismo gera uma distorção na compreensão e no funcionamento do Estado Democrático de Direito. Não podemos esquecer que os instrumentos jurídicos utilizados pelo sistema de justiça criminal foram criados pela Constituição. Possuem, assim, uma configuração jurídica bem delimitada, podendo ser mobilizados, exclusivamente, dentro dos limites colocados pela própria ordem constitucional. A utilização do monopólio da violência estatal pelo lavajatismo dá origem a uma espécie de estado de exceção, onde o uso da força deixa de lado seu respaldo constitucional e se converte em um perigoso artifício para o desmantelamento gradativo da democracia.

 

O lajavatismo como falso movimento de redenção da política

 

O lavajatismo parte de uma falsa narrativa construída em torno da redenção da política (submissão à ética pública, às leis e à Constituição). A narrativa é falsa por dois motivos principais. Em primeiro lugar, não é possível redimir a política através do aparato repressivo do Estado. Em cada época e lugar, o processo político reflete as circunstâncias históricas dentro dos quais ele próprio se desenvolve. Qualquer redenção da política passa antes pela redenção das estruturas sociais e pela transformação democrática das mentalidades. Apesar das profundas dificuldades éticas e jurídicas enfrentadas pelas nossas eleições, por exemplo, não há dúvidas de que o processo eleitoral da atualidade é menos propenso a fraudes do que o sistema que existia no final do século XIX. O que sofreu alteração, basicamente, foi o modo de pensar e de agir da sociedade brasileira, mudança que teve reflexos na legislação, no comportamento institucional e no funcionamento do processo eleitoral e político.

O único cenário possível para a redenção da política, assim, está no compromisso ético das pessoas com o funcionamento do regime democrático, o que não afasta a necessidade de se combater a criminalidade dentro e fora do universo político, sempre de acordo com as leis e a Constituição. Esse compromisso ético é o mesmo que vai permitir que a Constituição consiga se impor na prática, determinando como as pessoas e as instituições devem proceder no dia a dia. A Constituição não consegue alcançar a sua finalidade se as pessoas não acreditarem nela e se não se comprometerem a proteger os seus valores. Essa afeição de todos pela Constituição (sentimento constitucional) é o mesmo tipo de compromisso exigido para que o universo político cumpra as suas funções adequadamente. Não é possível defender um processo político justo sem abraçar a ideia de que o cumprimento da ordem jurídica deve ser a regra para a sociedade como um todo.

Em segundo lugar, a redenção da política proposta pelo lavajatismo também é falsa porque esta não é a sua verdadeira finalidade como ação organizada. O lavajatismo atua como movimento político autônomo, que se baseia na miragem da redenção da política para conseguir a adesão necessária e alcançar os seus objetivos estratégicos. As leis e a Constituição são empecilhos para o lavajatismo porque estabelecem limites para a atuação do sistema de justiça criminal, através do qual, como sabemos, os agentes do lavajatismo atuam para desmantelar a ordem jurídica e fortalecer o seu projeto de exercício arbitrário do poder. O lavajatismo representa o arquétipo da negação da política no Estado Democrático de Direito, pois apresenta a fuga da Constituição e das leis como alternativa para a proteção dos seus próprios interesses. O discurso de redenção da política, como se torna claro, é um mero elemento retórico a serviço de um projeto de poder tão nocivo quanto qualquer outro que pretenda subverter o regime democrático.

 

Lavajatismo e substituição do discurso democrático

 

O regime democrático se baseia em um sistema de crenças e instituições baseado no pressuposto de que a soberania política reside no povo, que, sempre de acordo com a Constituição e as leis, exerce o poder político através dos seus representantes e também diretamente. Todo o regime democrático se funda nesse pressuposto fundamental. Uma vez que opera como movimento político antissistema, o lavajatismo depende de uma necessária substituição do discurso democrático, da soberania popular e de uma compreensão adequada da ordem jurídica por outro tipo de referência. Sendo assim, a ideia de que o poder emana do povo e se manifesta por meio das leis e da Constituição vai sendo trocada pelos valores e interesses do lavajatismo. E, como a história do século XX registrou à exaustão, esse processo de substituição do discurso democrático é feito indiretamente, com o recurso à propaganda como meio de persuasão e tentando gerar a impressão de que a atuação das instituições cooptadas pelo lavajatismo procura resgatar a própria democracia. Pouco a pouco, o discurso democrático vai sendo deixado de lado em nome da negação dos seus próprios princípios, o que resulta na decadência da soberania popular e também da Constituição.

 

Lavajatismo como instrumento de pressão institucional

 

O lavajatismo é um movimento político antissistema. Por isso, tem na pressão institucional um dos seus principais mecanismos de ação, o que, por envolver órgãos do sistema de justiça criminal, assume especial gravidade no Estado Democrático de Direito. A pressão institucional é um estratagema típico dos agrupamentos políticos antissistema que agem à margem da lei, baseados em um código de ética próprio, que determina como os seus membros devem se comportar em cada caso. Esse tipo de manifestação institucional consiste em conseguir a adesão forçada de outras instituições ao projeto de luta pelo poder. E se impõe como uma constante quando as normas jurídicas não são o fator determinante para o comportamento dos agentes públicos, que podem se converter, facilmente, em portadores da negação de si mesmos enquanto representantes do Estado. A “Constituição do Estado (...) sempre arrasta consigo restrições à liberdade” (W. Humboldt) para alcançar a proteção dos demais direitos fundamentais, pois este é o sentido dos movimentos constitucionais que se impuseram a partir do século XVIII.

O surgimento da Constituição nos últimos trezentos anos se baseou na tentativa de construir um Estado cuja atuação fosse limitada pelas normas jurídicas. Sua razão de ser era a imposição de freios e limites ao poder despótico dos monarcas absolutos. E essa construção é o que confere sentido ao Estado Democrático de Direito que ganhou força, com ares de universalidade, após a Segunda Guerra Mundial. A utilização de pressões indevidas, estratagemas e artifícios construídos nos corredores palacianos foi um dos fatores que desencadearam as revoluções que superaram o Antigo Regime e suas arbitrariedades. As revoluções constitucionais ocorreram para que o Estado pudesse praticar os seus atos com base na segurança jurídica, na igualdade perante a lei, na propriedade e na liberdade. Tudo isso pressupõe uma obediência racional às normas jurídicas que vigoram no país.

Mesmo nas democracias mais avançadas da atualidade, é impossível, em razão do fator humano, imaginar que o exercício do poder vai sempre se conduzir de acordo com a ética pública, as leis e a Constituição. Mas esses desvios, tão humanos quanto a ganância, a vaidade e a ira, não podem se converter numa tendência a ser seguida de forma sistemática pelo próprio Estado. Do contrário, vamos regredir ao momento histórico em que o voluntarismo do monarca absoluto e a pressão institucional substituem as normas jurídicas, impondo-se como sinônimo de justiça, em prejuízo de todas as pessoas que não possuem acesso privilegiado às camarilhas do poder. A pressão institucional do lavajatismo é contrária à ética, às leis e à Constituição e figura como uma das manifestações mais claras do lavajatismo.

Imagem: FUP

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários